Documento cita ataques às urnas, ao STF e ao Congresso com objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito. Petição foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Rosa Weber
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar quem são os autores intelectuais dos atos terroristas praticados por bolsonaristas radicais em Brasília, ocorridos no último domingo (8).
O pedido, obtido pela TV Globo, não cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a manifestação diz que vai investigar todos os que fizeram ataques às urnas, insinuação de fraudes eleitorais, deslegitimação de quem venceu a eleição, ataques ao Supremo Tribunal Federal, “mesmo estando no exterior”.
A PGR vai investigar também aqueles que fizeram a associação do Congresso de maneira “injusta e indiscriminada” à corrupção.
Diz que essas manifestações tiveram por objetivo derrubar os Poderes Constitucionais e abolir o Estado Democrático de Direito – o que é crime.
A manifestação foi encaminhada à ministra Rosa Weber, presidente do STF, que pode, ou não, repassá-la a outro ministro.
O documento diz que os autores intelectuais são aqueles que propagaram teorias golpistas que promoveram “mobilização da massa violenta”, que praticou os atos de vandalismo na capital federal, e que os discursos que levaram à tentativa de golpe de estado naquele dia atacavam a legitimidade da democracia brasileira.
Além da abertura do inquérito, a PGR pede ao Supremo para determinar que Facebook, TikTok, Instagram e Twitter indiquem os perfis de usuários que foram reconhecidos como difusores massivos de mensagens atentatórias à democracia e contrárias aos resultados das eleições e aos poderes da República.
Petição propõe divisão de envolvidos em 4 núcleos
Além da instauração de um inquérito para investigar os autores intelectuais, a PGR propõe ao STF a instauração de outros 3 inquéritos específicos para investigar outros 3 grupos:
- o núcleo de executores materiais dos crimes, formado pelas pessoas presas em flagrante após atos – mais de 1,5 mil chegaram a ser detidos – e outros que ainda não foram detidos;
- o núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão própria, composto por aqueles agentes públicos que deveriam ter adotado providências para evitar os atos terroristas do dia 8, mas não o fizeram;
- e o núcleo de financiadores de atos antidemocráticos, que forneceram, entre outras coisas, transporte e alimentação para os envolvidos nos atentados.
Serão investigados, entre outros, os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.
“É importante prestar celeridade às investigações e para isso é necessário equacioná-las e organizá-las a fim de que as condenações não se afastem da contemporaneidade dos fatos, de forma a permitir o efeito pedagógico da resposta do Estado aos atos criminosos, garantindo-se o devido processo legal”, afirmou Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, segundo comunicado divulgado pela PGR na tarde desta quinta-feira (12).
As petições para a instauração dos inquéritos foram assinadas por Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pela PGR. O documento não é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
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