A nova lei permite que a empresa, além de tratar água e esgoto, também gere e comercialize gás e energia elétrica, entre outras atividades econômicas
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3/12), um projeto de lei que garante a reestruturação e ampliação do objeto social da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A nova lei permite que a empresa, além de tratar água e esgoto, também gere e comercialize gás e energia elétrica, entre outras atividades econômicas.
Um dos pontos mais debatidos para aprovação era a possibilidade da Caesb criar um número indeterminado de subsidiárias. No entanto, uma emenda do Psol estabeleceu um limite máximo de duas empresas.
Outra novidade é que, com a nova legislação a companhia terá mais flexibilidade para firmar parcerias com empresas públicas e privadas, visando melhorar a qualidade dos serviços de saneamento.
Segundo o deputado Chico Vigilante (PT), a aprovação da lei garantirá que a empresa continue sendo pública e impede sua privatização. A decisão, que contou com o apoio de governistas e oposição, foi comemorada pelos funcionários da Caesb, que compareceram em peso à sessão.
