Pedro Luiz Côrtes diz que, caso o projeto não seja alterado, será permitida a licença por adesão em projetos de alto impacto ambiental, o que dispensaria os estudos ambientais
Esta semana, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede Sustentabilidade), pediu a alteração do Projeto de Lei (PL) do licenciamento ambiental. Segundo a ambientalista, o PL que busca simplificar essa questão pode causar problemas graves, mas o governo federal não parece estar empenhado na busca por soluções nesse debate.
Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, relembra que, durante a campanha política do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi ressaltada a preocupação com as mudanças climáticas, assim é possível observar que essa é uma pauta nacional que vem sendo defendida internacionalmente.
Contradições
Apesar desse posicionamento, Portella reflete que, durante as negociações ocorridas no Congresso Nacional, o presidente evita apresentar colocações marcantes sobre a temática. Isso se dá em decorrência da tentativa de alcançar uma base parlamentar mais sólida, que implica a necessidade de criar vínculos com o Centrão, que não se apresenta de forma tão aderente às pautas ambientais. Em agosto, foi citado que o governo lançaria o plano de transição ecológica, que contaria com uma série de metas para a realização de uma mudança na política ambiental. Especialistas esperavam que o lançamento do projeto fosse realizado com antecedência em relação à COP, como uma forma de defender a sua realização no Brasil.
Além disso, o especialista destaca que, desde o seu primeiro mandato, Lula defende o uso do etanol como substituto para o uso de combustíveis fósseis. “Criteriosamente falando, o etanol é neutro nas emissões, porque, quando você o queima, o CO2 é lançado na atmosfera, mas ele é recuperado pela próxima safra de cana-de-açúcar ou de milho pelo processo da fotossíntese. Assim, o CO2 liberado não permanece na atmosfera”, analisa Portella.
Ainda que o projeto tenha sido bem utilizado na questão ambiental, meses depois ele foi substituído pela exploração do pré-sal. Atualmente, o governo federal também aprovou planos que privilegiam o transporte individual contra um projeto coletivo que costuma ser mais eficiente para as grandes cidades. “O que a gente observa é que, nas grandes questões internacionais, há um envolvimento grande do presidente Lula, mas, nas questões domésticas, ele tem evitado se posicionar de forma efetiva”, afirma o professor.
Prejuízos do PL
Caso o Senado federal não altere o projeto, será permitida a “licença por adesão em projetos de alto impacto ambiental”, que, de acordo com o especialista, dispensaria os estudos ambientais e contaria com a boa-fé dos empreendimentos. Algumas empresas e indústrias alegam que o atual licenciamento atrasa o início das obras, sem levar em conta que ele é necessário para preservar o meio ambiente.
Além disso, Portella comenta que o novo projeto cria facilidades adicionais para a licença corretiva, dessa forma, “o projeto pode cometer uma série de erros e desvios, mas depois o empreendedor pode fazer um processo de regularização com uma espécie de licença corretiva”. O licenciamento para territórios indígenas e quilombolas torna-se escasso, assim, os órgãos responsáveis por essas comunidades só seriam ouvidos nos casos em que as terras já estivessem homologadas ou titularizadas. “Ou seja, esse novo projeto elimina uma série de controles que o Estado tem em relação à preservação ambiental e não leva em consideração qual é o impacto que isso pode gerar não só internamente, mas também no exterior”, adiciona Portella.
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