Garantir os direitos dos trabalhadores da área da saúde no Rio Grande do Sul, e a remuneração dos seus salários, principalmente aqueles ligados a hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Propostas que fazem parte do Projeto de Lei 304/2021, protocolado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) na Assembleia Legislativa. O texto estabelece o condicionamento dos repasses de recursos públicos às entidades conveniadas com o SUS à comprovação do pagamento dos salários, verbas rescisórias, depósitos de FGTS e demais recursos de natureza alimentar dos empregados no valor e no prazo corretos.
“Estamos falando de mais de 100 mil homens e mulheres contratados em unidades privadas conveniadas ao SUS. Não podemos mais aceitar a repetição de casos de atrasos nos pagamentos de salários. A valorização do profissional começa com a remuneração em dia”, destacou Valdeci durante o ato de lançamento do projeto, que ocorreu de forma virtual e contou com a participação de representantes da Federação e de sindicatos regionais da área da saúde. “Quem arrisca a sua vida para salvar a nossa, como bem ficou demonstrado durante a pandemia, é o primeiro passo para que tenhamos uma saúde pública de qualidade e sem restrições de acesso”, acrescentou o parlamentar.
Elaborado em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Saúde do RS (FEESSERS), o projeto destaca que a criação de uma política estadual de valorização desses trabalhadores deve se basear na garantia de assistência profissional em situações de calamidades e emergências públicas, na fixação de pisos salariais condizentes, na ampliação de benefícios, como auxílio-transporte, e na necessidade de educação, formação e capacitação técnica permanentes para os trabalhadores. Prevê realização de ações integradas entre os diversos órgãos que constituem a área da saúde, como a Secretaria Estadual, as secretarias municipais, os conselhos, o Ministério do Trabalho e as representações sindicais.
“Esse é um projeto que precisa ser visto com a devida importância. Só em Cruz Alta, há cerca de 400 trabalhadores da saúde que não recebem seus salários desde agosto. E, infelizmente, essa é uma prática muito comum”, alertou Milton Kempfer, presidente da FEESSERS. Explicou ainda que os hospitais filantrópicos, que respondem por 70% de todo o atendimento público no RS, recebem recursos da União, do estado e dos municípios sem que haja uma obrigatoriedade nos contratos para o pagamento em dia dos salários dos seus profissionais. “Que os deputados façam esse debate e que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde sejam realmente uma prioridade e tenham uma melhor condição de vida”, sustentou Kempfer.
Ressaltou que é preciso pensar nos trabalhadores em saúde com a devida importância que têm. Lembrou da tristeza com a perda de muitos devido a pandemia, situação que trouxe para a categoria uma visibilidade que antes não acontecia, mesmo com anos de luta pelas melhorias nas condições de trabalho, salários e pagamentos em dia. “Esperamos que este projeto traga a prioridade real e que seja realmente valorizado, com os salários dignos, jornada de trabalho respeitada, cláusulas sociais garantidas entre outros aspectos”. Cruz Alta, Pelotas e Livramento são alguns dos exemplos de casos graves de falta de pagamento dos salários e dos transtornos que isso gera, agregou o presidente. Este projeto é muito importante e deve ser muito debatido na Assembleia Legislativa, para que seja aprovado e os direitos dos trabalhadores preservados, interagiu o diretor da FEESSERS e do Sindisaúde São Borja, Carlos Weber.
Apoios de entidades nacionais
A realidade nacional é bastante difícil, com baixos e degradantes salários, muitas vezes não os recebendo no final do mês. A sensibilidade de montar o projeto a várias mãos, incluindo a participação da FEESSERS, também foi fundamental”, comentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Valdirlei Castagna. Para o dirigente, não adianta ter cheque sem fundo em mãos. “Já vivemos atrasos de 60/90 /120 dias. Tem esse olhar o projeto, não somente de buscar a valorização, mas de dar garantias para os profissionais, sendo importante promover o debate em todos os foruns”.
A CNTS se colocou à disposição dentro do que for possível, disse ele, contribuindo com o debate na AL RS, para aprovar este projeto. “Além disso, o reconhecimento de verdade tem que vir de outra forma, só palmas não enche a barriga de ninguém, precisamos de um salário mais justo numa categoria com 85% de trabalhadoras mulheres, que precisam de dois a três empregos para poder sobreviver e trabalham 24 horas por dia. Esta também é uma forma de fortalecer o SUS, finalizou o presidente da CNTS.
” O Brasil está entre os países que mais perderam profissionais da saúde na linha de frente contra a covid-19. Bom seria se iniciativas como essa existissem em outros estados brasileiros”, destacou o presidente do Conselho Nacional da Saúde, Fernando Pigatto, que defendeu a nacionalização da proposta.
A diretora do Sindisaúde de Cruz Alta, Mere Louzada representou o Sindiesca e os colegas do Hospital São Vicente de Paulo onde trabalha, e destacou que o HSVP tem “eternos problemas de falta de pagamento dos salários, onde muitos funcionários estão recebendo cesta básica, o que é humilhante para quem trabalha em linha de frente, em especial durante uma pandemia. Nossa esperança é de que sejamos valorizados com este projeto, e que no final do mês possamos chegar para o trabalho orgulhosos e sairmos de cabeça erguida e principalmente, que no quinto dia útil do mês os salários sejam pagos. Hoje vivemos numa batalha diária de sobrevivência”, lamentou a diretora.
“Nessa pandemia os profissionais da saúde demonstraram a capacidade de cuidar dos outros, mas nós não fomos cuidados. Esse projeto dará maior poder de fiscalização (quanto aos direitos trabalhistas)”, avaliou Bianca D’Carla, presidente do Sindisaúde de Pelotas.
A matéria protocolada no dia 22 de setembro, agora deverá passar pelo processo legislativo, que inclui o trâmite por diferentes comissões técnicas da Assembleia Legislativa. “Esse protocolo é o primeiro capítulo de uma novela que não será rápida. Quando o projeto de lei visa defender os trabalhadores, as dificuldades são muito maiores. Mas nós vamos acompanhar todos os passos e pressionar para que a matéria avance”, avaliou Valdeci.
Com apoio das Assessorias de Imprensa da FESSERS e da Assembleia Legislativa
