O movimento dos policiais antifascistas do Maranhão divulgou nota de apoio ao cabo Moreno Sérgio Lima, preso desde o último dia 16, sob a acusação de “desrespeito à hierarquia”. No dia seguinte, 17, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. O cabo Moreno é lotado no 14° Batalhão de Polícia Militar, mas está preso em São Luís.
Os policiais antifascistas, através da nota, fazem um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para fazer justiça ao Cabo Moreno. Eis a íntegra dos policiais antifas:
Na manhã desta quarta-feira (16) o Cabo Moreno, policial militar lotado em Imperatriz, foi preso sob a acusação de ter desrespeitado “a hierarquia”, e encontra-se desde então em um presídio militar no Comando geral da PMMA, conhecido como “Manelão”, em São Luís.
Cabo Moreno faz parte do movimento nacional Policiais Antifascismo, entidade de esquerda e progressista que luta por uma mudança humanista e democrática na Política de Segurança Pública Brasileira e tem como um de seus pilares a desmilitarização, a defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança e o reconhecimento de seus direitos civis não devolvidos na Constituição Cidadã de 1988.
Uma prova deste não-reconhecimento dos direitos humanos dos policiais militarizados é exatamente o que ocorreu com o Cabo Moreno na manhã do dia 16 de Setembro, quando o mesmo foi ser ouvido em um inquérito policial ao qual responde e que tenta imputar ao mesmo crimes e improcedências duvidosas, típicas dos procedimentos da Inquisição medieval, e que ainda é uma realidade desanimadora contra os policiais estaduais militarizados.
No dia do seu depoimento, o Cabo Moreno, como consta no Auto de Prisão confeccionado por ‘superiores’, foi preso por supostamente infringir o artigo 160 do Código Penal Militar que ainda subjuga funcionários públicos concursados dos Estados a uma condição sub-humana.
Segundo o entendimento dos ditos oficiais (e basta a palavra destes para algo ter valor) o Cabo Moreno os desrespeitara, os tratara mal, no que os mesmos o prenderam sem mais e sob tal alegação.
O Cabo Moreno é candidato a vereador na cidade de Imperatriz, é ferrenho defensor do direito e da probidade administrativa, não se quedando a denunciar como cidadão (pois ainda que tentem desfazer, os policiais são cidadãos e também votam) a oficiais e administradores públicos corruptos e viciados na má fé; no que, não surpreende a perseguição descabida e também com o intuito claro de prejudicar seu pleito eleitoral.
O Cabo Moreno é pai, filho, trabalhador e defensor dos direitos humanos, ou seja, é um verdadeiro cidadão e policial que honra seu ofício e serve ao povo, sendo somente a este a quem deve servir, pois para este trabalha.
Até o momento desta publicação o policial antifascista Cabo Moreno não passou por audiência de custódia e está incomunicável, podendo apenas ser visitado pela família e quinzenalmente.
Além da subjetividade e fraqueza da acusação, foram cometidas várias violações aos direitos humanos do servidor público estadual e chefe de família Cabo Moreno, que pediu à sua esposa e filhos não o visitarem em situação tão humilhante.
A defesa do policial antifascista – entrevistado alguns dias pela UOL com outros colegas do movimento Policiais Antifascismo – disse que entrará com habeas corpus e denunciará as arbitratiedades cometidas e que já se tornaram praxe na Polícia Militar do Maranhão não só contra policiais antifascistas, mas contra mulheres policiais que ousam denunciar os assédios sexuais constantes, abusos e torturas psicológicas sofridas, a derrubar os muros de seu arcaísmo dos tempos ditatoriais.
Conclamamos, em nome da Democracia, da Ética e da prática aliada ao discurso, que o camarada e governador do Maranhão, Flávio Dino, tome providências contra este e demais casos por trás dos muros da instituição policial do Maranhão que deve prezar sempre pelo Direito, pela verdade e pelo bem, o que é o seu papel, não sendo jamais reduto para o Fascismo contra os trabalhadores da segurança pública.
Estados de exceção e desvios institucionais não cabem mais no Estado do Maranhão.
Policiais Antifascismo – MA, 18 de setembro de 2020.
