Faturas terão mais transparência; titular será avisado do vencimento
A partir dessa segunda-feira 1º/7), os donos de cartão de crédito passaram a poder transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central, a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) apresentou o balanço do primeiro trimestre do ano, onde mostra que o volume de pagamentos com cartões cresceu 11,4% em relação ao ano passado, o que representa um volume total de R$ 965 bilhões em transações. O uso do cartão de crédito, em específico, teve maior destaque, um crescimento de 14,4%, registrando R$ 635,2 bilhões. De acordo com Renata Watanabe, diretora-executiva de Risco da DM, esta é uma oportunidade para lojistas alavancarem ainda mais suas vendas.
“Todos os segmentos do varejo podem se beneficiar dessa tendência do uso de crédito, que propicia facilidades de pagamento com opções especiais de parcelamento. Uma sugestão de estratégia é facilitar a compra dos itens mais caros do que aqueles que podem ser pagos à vista ou então aumentar a diversidade do carrinho de compras. O setor de serviços pode fazer o mesmo a fim de atrair clientes”, opina a executiva.
A pesquisa da Abecs aponta que o cartão de débito ficou em segundo lugar na preferência dos brasileiros, movimentando R$ 241,2 bilhões (-0,4%), enquanto o cartão pré-pago somou R$ 88,5 bilhões (27,9%). Para ela, o avanço na utilização do crédito no primeiro trimestre de 2024 se deve a fatores macroeconômicos e tecnológicos.
“O primeiro é a redução moderada da taxa Selic, que se estabilizou no patamar próximo de 10%; o segundo é a digitalização que possibilita maior agilidade e simplificação na oferta do crédito; por último, o crescimento da população ocupada, que agora tem maior poder de compra”, explica.
As instituições, contudo, devem estar atentas para uma boa gestão de risco. “A oferta excessiva de crédito pode gerar uma bola de neve de inadimplência. Por isso é necessária a utilização de estratégias de inteligência, como desenvolvimento de modelos customizados para o público alvo das instituições, implementação de testes para maximização do risco/receita, utilizar de forma eficaz a infinidade de dados disponíveis e eficiência no cadastro, para melhor localização dos clientes em caso de cobrança”, afirma.
Levantamentos internos da DM corroboram a tendência de crescimento do uso do crédito apontado pela pesquisa da Abecs. “Tivemos o aumento de 14,5% de vendas em comparação ao ano anterior no mesmo período, e o volume de vendas do primeiro trimestre de 2024 representou 26,4% do valor total do ano de 2023. Isso se justifica pelo aumento da quantidade de contas comprando e também pelo aumento do tíquete médio”, pontua a executiva.
Com informações da Agência Brasil