Texto prevê crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social para atender despesas com piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
Depois de anos de uma luta histórica, Lula assina agora o projeto de lei que garante o piso de enfermagem. Valorização mais do que justa à categoria que tanto se sacrificou na pandemia. Viva o SUS, viva os profissionais da enfermagem! pic.twitter.com/PZWoW6OQv7
— Ivan Valente (@IvanValente) April 18, 2023
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
“Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. O presidente Lula assina hoje, chega no Congresso amanhã. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municípios, cumprindo o papel do Governo Federal”, afirmou o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Agora no Palácio do Planalto assinatura do projeto que garante R$ 7,3 bilhões pro piso nacional da enfermagem. Vitória da categoria que se dedica à vida do povo. Piso pra enfermeiros será R$ 4.750; técnicos R$ 3.325, e auxiliares e parteiras R$ 2.375.
📷 Gabriel Souza pic.twitter.com/LuxQaioXZP— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 18, 2023
“É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
"Viva a enfermagem brasileira. Do lado do Zé Gotinha tem um profissional da enfermagem garantindo a vacina para o povo brasileiro" ministro@padilhando durante assinatura do PLN sobre o piso da enfermagem. pic.twitter.com/pIcQdX8Imu
— PT Brasil (@ptbrasil) April 18, 2023
Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria. “É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.
Para Líbia Dantas Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, o momento é de celebração e de manter a mobilização até que o processo se conclua de forma efetiva. “É valorização. É o que a gente merece”, disse.
O presidente @LulaOficial assinou hoje e está enviando ao Congresso Nacional o projeto de lei que garante R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras já a partir de maio deste ano. pic.twitter.com/oSZP6C3hLN
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) April 18, 2023
Profissionais de enfermagem – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Agentes de saúde – Desde que tomou posse, o Governo Federal tem trabalhado para valorizar o papel dos profissionais que atuam na área da saúde. Em janeiro, o presidente sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, que ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são profissionais de saúde.
A medida fortalece a atenção básica, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.
Adicionalmente, o Governo Federal retomou o Mais Médicos e prevê a contratação de 15 mil profissionais até o fim do ano. Nesta terça, um edital para seis mil vagas em todas as Unidades da Federação foi publicado no Diário Oficial da União. As bolsas são de cerca de R$ 12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia. O investimento previsto por parte do Governo Federal é de R$ 712 milhões neste ano.
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