Ontem, 25 de agosto, completou um ano que o ex-secretário de Saúde no Distrito Federal (DF), Francisco Araújo, foi preso na operação Falso Negativo. O ministério Público estima que o prejuízo aos cofres públicos alcance a cifra de R$ 18 milhões em fraudes na compra de testes rápido para a Covid-19. Araújo, que estava previsto para depor hoje (26) na CPI no Senado, responde em liberdade pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, entre outros.
Enquanto a CPI no Senado cumpre o seu papel de fiscalizar o poder Executivo Federal, aqui no DF a Câmara Legislativa (CLDF) tem feito o oposto, blindar o governo de Ibaneis Rocha (MDB). O presidente da Casa, Raphael Prudente, que é do mesmo partido do governador, desde o ano passado vem fazendo malabarismo para impedir que se investigue a suposta prática de crime na Secretaria de Saúde e agora no Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges).
Desta vez, Prudente busca uma brecha para impedir a CPI do Iges. Conforme o regimento da CLDF, não poderá ser criada nova CPI enquanto duas estiverem em funcionamento. Isso salvo mediante requerimento com assinaturas de pelo menos 13 distritais.
No ano passado, Prudente autorizou a instauração da CPI dos maus-tratos de animais. Agora, Prudente anunciou que vai criar a CPI da Sonegação Fiscal e a indicação dos membros da Comissão será feita nos próximos dias. Raphael Prudente é filho de Leonardo Prudente, distrital que ficou nacionalmente conhecido na operação Caixa de Pandora, ao colocar dinheiro nas meias e ao participar da oração da propina.
De acordo com a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), a Câmara Legislativa não pode se calar quanto à CPI do Iges. “Esperamos que o mandado de segurança tenha um julgamento correto no Tribunal de Justiça. Estamos trabalhando para promover a instalação da CPI e exercermos o nosso papel de fiscalização e defesa dos direitos da população do DF”, defende.
Na quarta-feira passada (18), o Iges foi alvo de investigação do Ministério Público na prática de superfaturamento na contratação emergencial de 80 leitos de UTIs, sendo 50 no Hospital Regional de Santa Maria, 20 no Hospital de Base e 10 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião. A Polícia Civil do DF cumpriu 61 mandados de busca e apreensão.
Segundo a operação Ethon, as duas empresas contratadas recebiam valor superior por leito de UTI e mesmo assim deixaram de fornecer instrumentos, medicamentos e mão de obra em quantidade e qualidade exigidos em contrato. As consequências das ilegalidades praticadas, de acordo com as investigações, resultaram em altas taxas de mortalidade nos leitos de UTIs de hospitais administrados pelas empresas.
Para o deputado distrital Leandro Grass (Rede) falta vontade política por parte do presidente da CLDF, uma vez que o pedido de CPI para o Iges já tem nove assinaturas, quando o necessário regimentalmente são oito.
“As denúncias colocam mais uma justificativa para investigar o Iges. O instituto é um balcão de negócios e não melhora em nada a Saúde. Pelo contrário, está matando pessoas com serviços superfaturados contratados e que não atendem a população. O que falta na CLDF é vontade política de realmente investigar o Iges e seus atos criminosos”, critica Grass.
