No apagar das luzes de 2021, o governador Eduardo Leite (PSDB) abriu concorrência internacional para a concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre. O processo que levará os serviços a serem geridos pela iniciativa privada prevê a manutenção do Museu de Ciências Naturais e a reforma do pergolado, mas descaracteriza o Jardim ao transformá-lo em parque.
A expectativa do governo é de que o edital seja lançado no primeiro trimestre e o leilão seja realizado em julho.
O investimento da concessionária vencedora deverá ser de um pouco mais de R$ 27 milhões pelo prazo de 30 anos e deve obedecer ao plano diretor, que poderá ser modificado sem consulta.
Há outras soluções possíveis dentro do Estado
Para os trabalhadores e as trabalhadoras do Jardim Botânico, a privatização é uma temeridade. “É complexo você simplesmente privatizar. Vai ser usado para quem? E por quê? Nós, do Sindicato, achamos temerário”, afirma a diretora do Semapi-RS, Cecília Bernardi.
“Quem já desmontou serviços essenciais de água e de luz não está fazendo nada diferente ao agora querer vender assim um patrimônio biológico, que foi coletado a duras custas pela comunidade científica, que é empregada do poder público e que está à disposição para manter e fazer pesquisas de cunho público”, analisa a dirigente sindical ao criticar a política do governo Leite.
Segundo ela, “é uma temeridade inclusive esse tipo de possibilidade, tendo outras soluções possíveis dentro do próprio Estado”.
Cecília ressalta que “o Jardim Botânico sempre teve um serviço de excelência quando era da Fundação Zoobotânica. Desde o governo Sartori, eles precarizaram, mas os pesquisadores ainda estão nos quadros do Estado e continuam tendo a possibilidade de fazer um excelente trabalho, tanto que estão mantendo os serviços”.
“O governo Leite tem se negado a regrar e assumir isso. Tem pessoal, tem material, tem condições de tocar isso. Então ele tem deixado grande parte dos colegas em desvio de função, em outras funções e não fazendo com que o Jardim Botânico possa estar aberto ao público e fazendo pesquisa”, critica a diretora do Semapi-RS.
Se privatizar, vai encarecer o ingresso da população
Para a sindicalista, “ao privatizar e ao fechar a Fundação Zoobotânica, o Estado amarrou mais e dificultou a possibilidade de gestão do Jardim Botânico”. Ela observa que “boa parte das funções dos colegas vêm sendo mantidas. Houve perdas, é óbvio, mas por que o governo não traçou uma estratégia política de aproveitamento dos quadros que existem e ainda estão no Estado e que vinham desenvolvendo um ótimo trabalho”?
“Então, é descabido você passar para iniciativa privada que provavelmente vai encarecer o ingresso para garantir o seu lucro, fazendo a população pagar a conta”, conclui.
Jardim Botânico é patrimônio ambiental do povo gaúcho
A bancada do PT na Assembleia Legislativa não concorda com a privatização e protocolará pedido de informação ao governador sobre essa decisão monocrática.
“O governo precisa escutar os técnicos do Parque para garantir a integridade da instituição, não somente da área, mas também da biodiversidade e pesquisa. O Jardim Botânico é um patrimônio ambiental e precisa ser visto para além das questões financeiras”, afirma o deputado Edegar Pretto (PT). Para ele, a concessão do Jardim Botânico, conforme está sendo encaminhada, coloca em risco este que hoje é considerado um dos melhores parques do Brasil.
Até o ano passado, havia uma comissão formada pela direção e representantes das diversas áreas do JB, que podiam fazer alterações no Plano Diretor, mas essa comissão foi dissolvida. Entre as intervenções obrigatórias, o novo administrador deverá construir um jardim sensorial. Já entre as obras, está prevista a construção de uma torre de observação, um deque sobre o lago e um “borboletário”.
A concessionária também precisa comprometer-se a manter o Jardim Botânico como categoria A. A preocupação dos técnicos do Jardim Botânico de Porto Alegre, que está ente os melhores do Brasil, é de que, ao transformar o espaço em um parque, a pesquisa e a preservação da biodiversidade local sejam ameaçadas.
Edital retira participação dos técnicos nas decisões
Isso porque o edital prevê amplos poderes ao governo do Estado e nenhuma participação de técnicos do Jardim Botânico em nenhuma instância ou decisão. A concessão poderá ainda ser transferida para outra empresa desde que autorizada pelo Estado.
“As concessões podem existir muito limitadas a determinadas atividades ou serviços, mas o corpo técnico do JB não foi consultado e não pode ser atropelado por interesses de lucro e dividendos políticos para este governo, que vai contra a proteção da flora, às políticas públicas em biodiversidade, e que está tendo que responder na justiça por passivos de descaso com o Jardim Botânico após a extinção da Fundação Zoobotânica”, enfatiza o professor do Departamento de Botânica da UFRGS, coordenador-geral do InGá, Paulo Brack.
Com informações das CUT-RS com Claiton Stumpf – Assembleia Legislativa
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