A desregulamentação total da economia quer retirar toda e qualquer proteção dos trabalhadores
O governo de Javier Milei, que é favorável à desregulamentação total da economia, tem um novo inimigo na mira da motosserra presidencial: o salário mínimo.
O governo considera que fixar uma remuneração mínima por lei é um erro porque dificulta o livre funcionamento do mercado de trabalho e confia que ele desaparecerá no futuro.
“Conceitualmente, ter um salário mínimo é um erro. Se houver pessoas dispostas a trabalhar por menos do que esse salário, o esquema não permite contratá-las”, disse o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, em conferência de imprensa esta quinta-feira.
Assim como no Brasil, a remuneração mínima vale para trabalhadores com carteira assinada, mas também serve para definir aposentadorias e é usada como referência para quase 40% dos empregados no mercado informal.
“Esperamos que, quando a Argentina estiver completamente normal [normal pela cabeça de Milei], conceitualmente o salário mínimo deixe de existir”, acrescentou o porta-voz.
Desde que Javier Milei assumiu a Presidência, há um ano, a remuneração mínima aumentou 80% diante de uma inflação próxima dos 120%, o que deixa os trabalhadores com rendimentos mais baixos entre os principais perdedores do primeiro ano de mandato.
Os sindicatos criticaram o Governo, alegam que ele se aproveitou da falta de acordo entre os partidos para aumentar o salário mínimo em apenas 3%, quando seriam necessários cerca de 70%. O maior sindicato do país, a Confederação Geral do Trabalho, acusou o Governo de sempre arbitrar “a favor dos interesses empresariais e contra os trabalhadores ”.
O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, defendeu o governo e garantiu que a remuneração mínima medida em dólares está no seu valor máximo em cinco anos. De acordo com os dados fornecidos na conferência de imprensa, que se baseiam no preço de mercado e não no preço oficial, este era de 210 dólares em 2019, caiu abaixo dos 200 dólares nos anos seguintes e subiu para 231 dólares no final deste 2024.
Só que o aumento do dólar se deve à valorização do peso face à moeda norte-americana e não à recuperação do poder de compra dos trabalhadores com rendimentos mais baixos.
Os estrangeiros que chegaram à Argentina durante as férias de Natal encontraram um país muito mais caro em dólares do que há 12 meses e o mesmo pode ser verificado olhando os preços online das redes internacionais de supermercados. Alimentos básicos como leite, arroz e óleo são mais caros do que na Espanha, embora nesse país europeu o salário mínimo seja de 1.134 euros (1.181 dólares), cinco vezes mais alto do que na Argentina.
Fim do mínimo no Brasil?
Mercado e mídia brasileira acompanham atentamente as modificações que Milei implantou na Argentina que levaram 52% dos argentinos ao nível de pobreza, “mas atendem ao ajuste fiscal e às regras do mercado neoliberal“.
Por aqui querem desvincular o mínimo dos benefícios sociais e até da aposentadoria. Seriam os primeiros passos para o fim do salário mínimo também no Brasil. E o raciocínio seria o mesmo:
“Se há quem aceite trabalhar por menos”…
Num mercado totalmente sem leis, quem pode mais, chora menos. Quem vai chorar no Brasil?
