Propostas da direção da Petrobrás estão na contramão do interesse nacional

O Diretor Financeiro Sérgio Caetano Leite apresentou propostas para o novo Planejamento Estratégico da Petrobrás à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). (https://www.secinfo.com/d17EG1.E1at.htm)

Das propostas podemos apreender não apenas o caminho que se pretende seguir, mas também aqueles que foram descartados.

De “Adequação e melhoria do atual parque de refino” é revelado que não se pretende ampliar o parque de refino ou recuperar as refinarias privatizadas RLAM (BA), REMAN (AM) e LUBNOR (CE).

O “foco em produtos de alta qualidade e de baixo carbono” e o “uso de matérias primas renováveis e desenvolvimento de produtos sustentáveis” no refino, está em contradição com “os ganhos de eficiência” e o objetivo de “estar entre os melhores refinadores do mundo”, já que os custos da produção do BioQAv e do Diesel Renovável, a partir de óleos vegetais e gorduras animais, são muito maiores que os custos da produção dos seus congêneres, QAv e Diesel, de origem fóssil.

Em “transição energética justa” e “vanguarda global na transição energética” se pretende “o alinhamento com os pares”.

E também em “os investimentos devem ser financiados pelo fluxo de caixa, ao nível dos pares, e preferencialmente por parcerias”.

Fica claro que não se pretende aumentar significativamente os investimentos, com políticas de conteúdo nacional. O alinhamento com os pares sugere a submissão da direção da Petrobrás aos interesses e prioridades das petrolíferas estrangeiras.

Infelizmente, nada disso é surpreendente.

Em 11 de novembro de 2022, sob o título “Jean Paul Prates Revelado” ( https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/8455-jean-paul-prates-revelado ) escrevi:

“As opiniões e a atuação histórica do senador Jean Paul Prates (PT-RN) são contraditórias e incompatíveis com as políticas defendidas pela AEPET.”

Em 2 de janeiro de 2023, em Nota sobre a indicação de Prates para a presidência da Petrobrás (https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/8581-nota-sobre-a-indicacao-de-jean-paul-prates-para-a-presidencia-da-petrobras), a AEPET reitera:

“O presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva indicou Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás. Antes da indicação, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) revelou declarações e posturas políticas do ex-senador e empresário. Prates foi entusiasta da quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobrás, no governo FHC, em 1997. Defendeu a privatização da Petrobrás, participou da elaboração da Lei do Petróleo (Lei No 9478/97) e foi redator do Contrato de Concessão. Desde 1991, atuou como empresário e consultor das petrolíferas que pretendiam explorar o petróleo e o mercado brasileiros, através da Expetro Consultoria.

São declarações e posições políticas que não se justificam, ou se apagam, em qualquer tempo ou contexto.”

O foco da Petrobrás deveria ser:

Auditoria das privatizações dos seus ativos e a recuperação da BR Distribuidora, das malhas de gasodutos da NTS e da TAG, das refinarias RLAM (BA) e REMAN (AM), das distribuidoras de GLP (Liquigás) e de gás natural (Comgás).

Conclusão do 2o trem da RNEST (PE), do COMPERJ (RJ) e a ampliação do parque de refino.

Retomada e o aumento da produção de fertilizantes, biodiesel e etanol.

Integração vertical com maior participação e operação de unidades petroquímicas.

Alteração da política de preços com o fim dos Preços Paritários de Importação (PPI), adotando preços justos e competitivos, abastecendo o mercado brasileiro aos menores custos possíveis.

Elevação dos investimentos com a adoção de políticas de conteúdo nacional e substituição de importações.

Além do estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e desenvolvimento em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

(*) Por Felipe Coutinho é engenheiro químico e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Abril de 2023