Protesto contra o Projeto de Lei 260/2020 que propõe flexibilizar a legislação para a venda de agrotóxicos proibidos no Estado reuniu ecologistas, movimentos sociais, trabalhadores, centrais sindicais e parlamentares, nesta segunda-feira, dia 28 de junho, em frente ao Palácio Piratini, no Centro Histórico em Porto Alegre. A matéria está prevista para ser votada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira, 29.
Pela proposta pode alterar a Lei 7747 de 22 de dezembro de 1982, que “dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual”. A origem da revisão na lei é proveniente do governador Eduardo Leite (PSDB).
Os manifestantes colocaram faixas na frente da sede do Executivo estadual frisando: “Urgente é vacina. Não veneno. Não ao PL 260. Agrotóxico mata”. Presente no ato, o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez explicou que esta proposta significará “um desrespeito estrutural à vida e é transformar o Rio Grande do Sul em lixeira mundial”. Para a secretária de Meio Ambiente da CUT/RS, Eleandra Koch, “é um projeto criminoso, é um retrocesso, não para em pé e, por isso, dizemos: retira o PL 260 para evitar novos desastres ambientais, como foi Brumadinho e outros que já aconteceram no país”. “A gestão de Eduardo Leite é um desastre econômico e social, espalhando veneno na produção e no alimento”.
Retrocesso no RS
“Em caso de aprovação, substâncias agroquímicas poderão ser vendidas no Estado, apenas com registro em órgão federal e cadastro na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam). Um verdadeiro retrocesso no Estado. Segundo o deputado, Edegar Pretto (PT) a Lei 7747 é pioneira, tanto que em 1982 conseguiu ser aprovada por parlamentares de diversos partidos. Impedindo que agrotóxicos banidos em outros países, fossem usados em plantações gaúchas.
Audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 21 de maio pediu explicações do governador Leite para saber da necessidade da apresentação deste Projeto de Lei. Na oportunidade, participou o autor da proposta em 1982, o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB). Ele frisou, “queremos não só a retirada do regime de urgência desta pauta, mas a retirada total do PL 260 da pauta da Assembleia Legislativa, pela saúde humana e pelo meio ambiente”. “Sou engenheiro agrônomo com uma especialização em toxicologia e conhecemos a produção convencional e a promoção da produção agroecológica. Os argumentos usados na defesa do PL 260 são de que precisaria fazer esta mudança da lei para termos mais liberdade, mas a atual legislação estabelece parâmetros, limites. Foi uma trava colocada que foi importante naquele momento e continua sendo muito importante neste momento,” destacou o deputado Zé Nunes (PT).
Com informações da CUT/RS e da Assembleia Legislativa
