PSOL quer explicações sobre descarte de documentos referentes à ditadura militar

A bancada do PSOL na Câmara  protocolou, no dia 10 de março, um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que ele preste esclarecimentos aos parlamentares sobre as denúncias de descarte de documentos do Arquivo Nacional relativos ao período da ditadura.

A iniciativa baseou-se na apuração feita pela CartaCapital, que revelou a preocupação de servidores da própria instituição com a eliminação indiscriminada e sem embasamento técnico de documentos públicos.

Para a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bonfim, a convocação de Anderson Torres é fundamental para explicar a posição oficial sobre a crise no Arquivo Nacional. Negar os crimes da ditadura, diz, “é uma política constitutiva” do governo Bolsonaro:

“Descartar documentos relativos à ditadura militar brasileira é uma forma de tentar apagar da memória do nosso povo tempos tão sombrios que até hoje têm suas raízes fincadas na sociedade brasileira. Significa flertar com o militarismo e o autoritarismo, desrespeitar os direitos humanos e tentar reescrever a História do Brasil”, alerta a deputada.

O documento assinado pelos deputados do PSOL ressalta ainda: “O AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira. Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros, definindo o momento mais duro do regime militar”.

Também nesta semana, pelo gabinete da deputada Luiza Erundina (PSOL- SP), um outro requerimento ao mesmo ministro foi protocolado. A deputada quer que Anderson Gustavo Torres, dê explicações ao Plenário da Câmara dos Deputados a respeito da necessária preservação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que se encontra sob a guarda do Arquivo Nacional.

Por decisão do juiz federal da 6a Vara do Tribunal Regional Federal de Pernambuco, Hélio Sílvio Ourem Campos, foi determinado que fossem retiradas do texto do relatório as menções a Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, diretor da Casa de Detenção do Recife à época em que o militante Amaro Luiz de Carvalho foi morto no local. A decisão foi integralmente cumprida pelo Arquivo Nacional.

O requerimento de convocação pede que o MJ explique ato de censura de parte do relatório da CNV, e quais foram as medidas administrativas e judiciais adotadas para assegurar a integridade do documento. Além disso, o documento apresentado por Erundina questiona se houve abertura de processo administrativo ou procedimento similar no âmbito do ministério para apurar a salvaguarda do conteúdo do relatório final da CNV.