PSOL quer retirada das homenagens do governo Bolsonaro ao golpe militar

Bancada entrou com representação no MPF solicitando que todas as publicações das Ordens do Dia publicadas sejam removidas

“A nova tentativa do governo de comemorar o golpe de 1964 é um atentado contra o Brasil e a democracia. A bancada do PSOL acaba de acionar o MPF contra Bolsonaro e Braga Neto por danos morais coletivos e exigindo a imediata retirada dessa nota do ar. Ditadura nunca mais!”, declarou a líder da bancada do PSOL na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP).

Os parlamentares protocolaram na manhã desta quinta-feira, 31/3, uma Representação no MPF contra a publicação do Ministério da Defesa que celebra os 58 anos do Golpe Militar, que mergulhou o Brasil num violento período ditatorial que durou mais de 20 anos:

“A divulgação de mensagens de natureza eminentemente antidemocráticas, remetendo a um dos períodos mais tristes da história brasileira, por parte da página oficial do Ministério da Defesa nas redes sociais, causam espanto e reação de diversos setores da sociedade, tendo em vista sua contrariedade à Constituição, aos fatos históricos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao exercício dos direitos políticos e respeito à democracia”, diz um dos trechos do documento.

O texto ressalta ainda prática frequente de crime de responsabilidade do Presidente da República ao promover e estimular atos que atentem contra a CF e, especialmente, contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, o exercício dos direitos políticos individuais e sociais e a probidade da administração. Os deputados atentam ainda para a existência de apologia ao crime:

“Ao pretender sua volta, os representados incitam a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas. Por tal razão, é preciso investigar se os Representados incidiram nos tipos de “incitação ao crime” e “apologia de crime ou criminoso”, apontam os deputados do PSOL.

No texto da Representação, a Bancada do PSOL pede, enfim, que o Ministério Público Federal tome as providências cabíveis para a imediata retirada de TODAS as notas de Ordem do Dia alusivas à ditadura militar brasileira de todas as redes do Poder Executivo:

“No âmbito cível, a promoção, pelos meios que julgar adequados, da responsabilização dos Representados por dano moral coletivo produzido pelos fatos aqui expostos. Requeremos que a indenização a ser paga pelos Representados, em caso de condenação, seja revertida para organizações de direitos humanos em defesa da Memória, Verdade e Justiça”, solicitam os deputados.

Foto: Brasil de Fato