Texto de deputado pretende mudar forma de cálculo do FCDF. Políticos do DF, inclusive a comitiva executiva do PT no DF, se posicionou contrário a mudança
A Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) do Distrito Federal pediu que todas legendas, sejam eles de oposição ou base do governo, se unam contra o congelamento do Fundo Constitucional do DF. Em entrevista ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, a vice-presidente do partido, Rosilene Corrêa, relembrou que, caso sejam alteradas as regras do FCDF, ocorrerá uma grande ameaça ao funcionamento da segurança pública, educação e saúde da capital federal.
À jornalista Ana Maria Campos, que conduziu a bancada do programa, a sindicalista afirmou que é necessário investimentos acima dos R$ 23 bilhões do fundo para 2023, e não a redução ou a retirada do valor. “Temos que pensar que estamos falando da segurança dos Três Poderes, das Embaixadas, para além da população. Não se pode pensar nessa lógica como se (o DF) fosse ‘qualquer outro estado’. Por isso, o Fundo foi pensado e aprovado, e tem sido um benefício para o DF, mas não um privilégio”, destacou.
“Precisamos considerar, também, as nossas fontes diferentes de outros estados. Os outros estados têm fortemente o turismo, indústrias. Nós não (temos). O DF foi pensado numa lógica, num perfil. Claro, que isso vem sofrendo alterações ao longo dos últimos anos, mas o princípio permanece. É o serviço público. Quando pensamos nessa alteração do Fundo, vai comprometer a geração de empregos, como concursos — que já são tão poucos”, completou Rosilene.
FCDF
Para traçar uma estratégia política contra o congelamento do FCDF, uma reunião, organizada pelo empresário Paulo Octávio (PSD), com 13 partidos foi marcada para esta segunda-feira (22/5), para mobilizar toda a classe em favor da alteração do texto final sobre o arcabouço fiscal.
No texto do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o parlamentar bolsonarista pretende mudar a forma de cálculo para atualização do FCDF ano a ano — utilizando a regra do crescimento do valor em base na variação da corrente líquida da União. Por exemplo, para 2024, está previsto que o Executivo encaminhe R$ 24 bilhões do Fundo ao DF. Mas Cajado quer estabelecer um teto. O aporte anual dos recursos orçamentários destinados ao Fundo será corrigido levando em conta o limite da despesa primária do Poder Executivo da União.
Ou seja, a variação será mais baixa e, as despesas com pessoal no Distrito Federal crescem, no mínimo, de forma vegetativa, mesmo sem aumento salarial ou novas contratações. A despesa primária é, basicamente, relacionada à saúde e à educação. O governo federal controla, pode gastar mais ou menos. Vincular algo que a União pode controlar significa que pode não ter aumento e até um índice menor. Com a correção pela receita corrente líquida, a variação depende da evolução da economia. É trocar um índice de correção que está nas mãos do mercado por variação que depende da política econômica.
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