O deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara dos Deputados, e os deputados federais João Daniel e Márcio Macêdo, ambos do PT de Sergipe, protocolaram o Projeto de Lei nº 1.390/2022 (PL 1390/2022), que concede pensão especial e indenização à Maria Fabiane dos Santos, esposa de Genivaldo de Jesus Santos, assassinado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, em Umbaúba, município situado no sul de Sergipe, na quarta-feira (25), porque transitava de moto sem capacete.
Num dos trechos do PL, o PT afirma que o “crime, além de bárbaro, revelou mais uma vez a face do racismo em nosso País, uma vez que o homem, negro, foi covardemente torturado e asfixiado por agentes policiais, a céu aberto e na presença da população, inclusive familiares”, dizem os deputados no projeto de lei.
A bancada do PT na Câmara também apresentou um pedido de convocação do ministro de Estado da Justiça, Anderson Gustavo Torres, para que ele explique a ação. No pedido, os parlamentares solicitam que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, seja convidado a falar sobre a abordagem que matou Genivaldo. Imagens divulgadas na Internet comprovam que Genivaldo foi barbaramente torturado e assassinado.
Líder do PT, @ReginaldoLopes (MG), e os deps @depjoaodanielpt (SE) e @MarcioMacedoPT (SE), protocolaram PL 1390/2022, que concede pensão especial e indenização a Maria F. dos Santos, esposa de Genivaldo Santos, assassinado por agentes da PRF.
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— PT na Câmara (@PTnaCamara) May 27, 2022
Na manhã deste sábado (28), peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnica Científica analisaram o local e a viatura usada, pelos agentes da PRF, como “câmara de gás” para matar Genivaldo de Jesus na quarta-feira (25). Segundo informações da perícia, as substâncias químicas coletadas no local são semelhantes às das bombas de gás utilizadas para sufocar a vítima e encontradas no corpo de Genivaldo.
O PL é uma forma de o Estado indenizar a família. Além de assegurar, à esposa de Genivaldo de Jesus Santos, uma pensão especial, mensal e vitalícia, o PL também institui uma indenização de R$ 1 milhão ao filho do casal, segundo O Globo. Desde o assassinato, a população de Umbaúba vai às ruas se manifestar contra a ação violenta da PRF.
O Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe divulgou o resultado da autópsia do corpo de Genivaldo e afirmou que ele morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. Nos vídeos que circulam nas redes sociais (confira aqui), a pessoa que filmava avisa aos policiais que o homem sofria de transtornos mentais — ao g1, a esposa de Genivaldo, Maria Fabiana, contou que ele tinha esquizofrenia.
Na quinta-feira (26), a PRF divulgou uma nota com um comunicado sobre a morte de Genivaldo dizendo que “foram empregadas técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção”. Após a larga divulgação dos vídeos mostrando o crime, não teve mais como sustentar a mentira e disse que “está comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no estado, colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação”. A instituição disse ainda que “reforça o compromisso com a transparência e isenção”. E afastou os agentes que mataram Genivaldo.
Sobre o assassinato com tortura, em Sergipe, por policiais PRF, a ONU quer investigação. Circula video de palestra, ensinando policiais a torturarem como os PRFs fizeram. Esse tipo de formação dos agentes, que deveriam proteger a vida, e não matar, exige CPI JÁ pelo Parlamento!
— Hildegard Angel Oficial🇧🇷🇨🇦🇦🇲 (@hilde_angel) May 28, 2022
“Pelas Vidas Negras” do Distrito Federal realiza ato por justiça para Genivaldo
Nessa sexta-feira (27), a manifestação ocorreu em frente à sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília, para pedir Justiça para Genivaldo de Jesus Santos. Agentes da PRF colocaram Genivaldo no porta-malas de uma viatura e atiraram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta dentro.
O ato de sexta foi organizado pelo movimento “Pelas Vidas Negras” do Distrito Federal, e contou com apoio de grupos que lutam pelo “fim do racismo. Os manifestantes denunciam o assassinato de pessoas pretas no Brasil.
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Durante o ato, eles exibiram cartazes e bandeiras com frases como “Vidas negras importam”. Policiais militares acompanham o ato à distância. “Estamos em um momento onde o governo não reconhece que existe racismo no país. Então, a gente tem que se unir para lutar contra casos bárbaros de violência contra negros”, diz o estudante de direito , Samuel Vitor, de 22 anos. Além da morte de Genivaldo, os participantes lembraram outros casos de violência contra negros no DF e no Brasil, como as vítimas da Operação da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, na última semana, e também a morte de um adolescente, de 17 anos, baleado por policiais militares em Samambaia, no DF, quando estava na garupa de uma moto.
Morte de Genivaldo
A organização internacional não governamental Human Rights Watch, que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, se manifestou, através de nota, sobre o caso e disse que está ‘consternada e chocada com a morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro de 38 anos e com deficiência psicossocial, nas mãos da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Após imobilizarem e algemarem Genivaldo, os agentes federais o prenderam no porta-malas de uma viatura e lançaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Genivaldo morreu asfixiado. Os agentes envolvidos admitiram que fizeram uso de spray de pimenta e de gás lacrimogêneo.
No Boletim de Ocorrência divulgado pela PRF, na quinta (26), os agentes afirmam que Genivaldo faleceu “possivelmente devido a um mal súbito”. A PRF omitiu os nomes dos policiais, no entanto, os nomes foram divulgados na rede mundial de computadores. Uma reportagem do jornal informa que os nomes são de Clenilson, Paulo, Adeilton, William e Kleber, que assinam o BO em que a morte de Genivaldo de Jesus Santos é tratada como ‘fatalidade desvinculada da ação policial’.
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