A Rede Sustentabilidade solicitou hoje ingresso como amicus curiae na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em que o STF suspendeu, no domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República e que cria o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A decisão do ministro Roberto Barroso é resultado da ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que alega ser insustentável a manutenção do piso.
Com isso, a Rede requer o direito de participação na ação, para que possa apresentar as justificativas necessárias pela manutenção da matéria, com a conclusão pela sua completa constitucionalidade, em razão de a lei impugnada ser compatível com as normas constitucionais e ter caráter social.
A legenda também solicita que a decisão de suspensão da lei seja reconsiderada e que os efeitos sejam, portanto, mantidos integralmente. “A manutenção dessa lei é demonstração de respeito a todos os profissionais da enfermagem do Brasil, respeito à saúde, que precisa de valorização e investimentos”, destacou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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