O governo federal apresentou a proposta de reforma administrativa (PEC 32) alegando uma suposta “modernização dos serviços públicos”. Longe de ser algo novo, a reforma administrativa é parte da velha política de desmonte do Estado, e gera perdas não só para os servidores públicos, mas sobretudo para a sociedade.
O Sinpro-DF está engajado na campanha “Servidor é legal. A reforma não”, que articula atuação virtual para pressionar deputadas e deputados a votarem contra a reforma administrativa. Através da plataforma Educação Faz Pressão, a/o internauta poderá enviar mensagem direta para as/os parlamentares, via e-mail ou redes sociais.
Prejuízos para toda a sociedade
A reforma administrativa insere na orientação da administração pública o princípio da subsidiariedade. Isso quer dizer que os serviços públicos são apenas auxiliares. A iniciativa privada ficaria como principal responsável pela prestação de serviços como educação, saúde e segurança.
Pela reforma administrativa, fica viabilizado, inclusive, que a União, o DF, estados e municípios firmem parceira com órgãos e entidades privadas para execução de serviços públicos. Com isso, serviços essenciais à vida serão comercializados por empresas privadas.
Uma chocante cena registrada nos Estados Unidos, em 2018, que viralizou no mundo inteiro, pode exemplificar melhor o que representa a subsidiariedade dos serviços públicos e sua consequente privatização. Uma mulher se acidentou em uma estação de metrô e implorou para que não chamassem a ambulância. Embora gravemente ferida, o maior medo da mulher era a fatura que chegaria caso o serviço de resgate fosse acionado. Isso porque os Estados Unidos não oferecem serviço público de saúde.
A reforma administrativa ainda permite que, por decreto, o presidente da República organize o funcionamento da administração pública como bem quiser, desde que não ocorra aumento de despesa. Isso quer dizer que, apenas com uma “canetada”, o presidente da República poderá criar, fundir, transformar ou extinguir órgãos e ministérios; alterar e reorganizar cargos públicos e suas atribuições, transformar cargos efetivos em vagos, pro ver cargos públicos. As prerrogativas são inéditas no âmbito do regime democrático e trazem caráter autoritário e concentrador ao Executivo, impedindo qualquer tipo de controle pelos demais Poderes.
No fim das contas, a reforma administrativa vai atingir em cheio o bolso e vida dos trabalhadores, dos desempregados, dos idosos, dos enfermos; principalmente dos mais pobres. Não se trata de uma reforma que prejudica apenas atuais e futuros servidores públicos, mas toda a sociedade. E tudo isso em benefício dos grandes empresários, que lucrarão com o que deveria ser direito, mas passará a ser mercadoria.
Sinpro-DF/Jornalista Luiz Ricardo Machado
