Saneamento: derrubar decreto de Lula vai encarecer serviço

Volta à pauta do Plenário do Senado, nesta terça-feira, o PDL 98/2023, que susta dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007).

O projeto foi retirado da ordem do dia na quarta-feira da semana passada (5), para a negociação de acordo, conforme conversa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e as lideranças partidárias, a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Wagner anunciou ter levado à Casa Civil uma proposta de retirada dos decretos de modo a evitar invasão de competência legislativa. “O governo encontrará uma saída. Senão, mesmo antes da votação do PDL, o governo retirará os decretos”, afirmou o senador, de acordo com a Agência Senado.

O aumento da conta de água e uma maior dificuldade do país em universalizar o saneamento básico, levando esgoto a toda população, estão em jogo, segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

O PDL 98/2023, apresentado pela oposição na Câmara Federal e aprovado em 3 de maio, derrubou os decretos presidenciais que permitiam contratos sem licitação por empresas estatais de água e saneamento em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões; e que estendiam os prazos para comprovação de capacidade financeira. Os deputados alegam que o assunto só poderia ser tratado em projeto de lei.

Segundo o assessor de saneamento da FNU Edson Aparecido, os decretos do governo Lula garantiam a transição para que municípios e companhias estaduais de saneamento pudessem ter mais tempo para se adequarem à Lei 14.026 do governo de Jair Bolsonaro (PL), que modificou o marco legal do saneamento no país. Na avaliação de Aparecido, a lei significa a privatização desse serviço público.

Se o PDL passar pelo Senado, 30 milhões de brasileiros moradores de 1.113 municípios serão prejudicados, porque essas localidades não teriam como demonstrar capacidade financeira para tomar recursos públicos ou empréstimos para construção de canalizações de água e esgoto. “Esses municípios serão obrigados a privatizar seus serviços de água, e o resultado a gente sabe que é o aumento da água e a piora na qualidade de serviço prestado pela população”, aponta Edson Aparecido.

O dirigente cita como exemplos o que está ocorrendo nas cidades de Manaus, Rio de Janeiro e Ouro Preto, em Minas, em que houve alta nas contas e piora no atendimento. Na via contrária está a cidade de Itu, no interior de São Paulo que reestatizou sua companhia de água.

No Reino Unido, país que foi um dos pioneiros na privatização do saneamento, as empresas privadas enfrentam crise, e o governo está sendo chamado a realizar uma operação de salvamento da Thames Water. Os serviços pioraram, com despejo de esgoto em canais, rios e oceano em dias de muita chuva.