Comissão pediu que governo federal deflagrasse um novo processo licitatório. IBL Logística foi contratada com dispensa de licitação
O Ministério da Saúde ignorou recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, ao fechar contratos com a empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) para fazer o transporte de vacinas da Pfizer.
A empresa tem apresentado problemas na entrega do imunizante para o público infantil. A vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos começou na sexta-feira (14/1) no país. Ao Metrópoles 11 estados e o Distrito Federal relataram atrasos na chegada das doses da vacina. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar a contratação da companhia.
Os contratos foram firmados em dezembro do ano passado, no valor de R$ 62,224 milhões, com dispensa de licitação.
Em outubro, no entanto, a CPI da Covid-19 pediu, em seu relatório final, que o Ministério da Saúde realizasse um novo processo de licitação, o que não foi feito. A sugestão foi dada para que o órgão pudesse “contratar uma solução técnica capaz de realmente atender às necessidades do ministério relacionadas ao transporte e à armazenagem de medicamentos”.
O transporte era feito pela VTCLog, denunciada pela CPI devido a suspeitas de corrupção. Ainda hoje a companhia realiza a operação. O serviço prestado pela IBL é direcionado especificamente para as vacinas da Pfizer, que exigem uma temperatura de armazenamento menor.
Os contratos feitos com a IBL têm duração de 12 meses e podem ser prorrogados por mais 60 meses (cinco anos).
Ao Metrópoles o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP), que foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, criticou o descumprimento da recomendação feita no relatório final da CPI.
“O ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] e o seu presidente [Jair Bolsonaro] são transgressores da ordem pública. De transgressores, eu não espero uma atitude diferente que não seja essa: tentar subverter decisão judicial e não cumprir recomendações de uma comissão de investigação”, dispara o senador amapaense.
Randolfe anunciou, na noite de terça-feira (11/1), que protocolou pedido de abertura de uma nova CPI da Covid no Senado.
O advogado Pedro Henrique Costódio Rodrigues, especialista em direito administrativo, explica que a dispensa de licitação não se trata de um cheque em branco assinado pela administração pública. “Se o Ministério da Saúde não se manifestou, nem tomou providências sobre a recomendação, entendo que há descumprimento da diligência oriunda da CPI”, afirma.
“Não são ordens”
Por telefone, o Ministério da Saúde assegurou que a CPI fez recomendações, ou seja, “não são ordens que precisam ser cumpridas”. O órgão ressaltou, ainda, que a atuação da pasta visa garantir o melhor para a população e negou que tenha ocorrido atraso nas entregas das vacinas.
“O Ministério da Saúde esclarece que não houve atraso nas entregas das vacinas pediátricas aos estados e ao Distrito Federal, finalizadas na sexta-feira (14/1). A pasta prestou toda assistência aos entes federados no processo de envio das doses, realizado em tempo recorde para que a imunização infantil tivesse início. A contratação da empresa IBL é decorrente de um processo seletivo, em que concorreram diversas empresas de mercado. O ministério apura as falhas relatadas”, informou o órgão comandado por Marcelo Queiroga.
A IBL destacou, após ser procurada pelo Metrópoles, que toda orientação está contida no contrato, “que continuamos a seguir rigorosamente”. “As demais questões não estão no nosso escopo”, complementou a empresa.
No domingo (16/1), o presidente da IBL, Jônatas Spina Borlenghi, alegou ter cumprido, “com folga”, todos os prazos exigidos e que não houve qualquer prejuízo ou risco à qualidade das vacinas. “Todas as etapas do processo logístico que envolvem a entrega das vacinas pediátricas pela IBL Logística estão transcorrendo nos mais altos padrões de segurança e qualidade exigidos no edital”, disse.
O jornal Folha de S. Paulo revelou, no domingo, que a IBL não tem experiência com vacinas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atrasos
Doze unidades federativas confirmaram atraso na entrega dos imunizantes. São elas: Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Acre, Santa Catarina, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. A demora varia de horas a um dia de atraso.
Na Paraíba, a aeronave que continha as vacinas pousou às 11h30. “Infelizmente a empresa contratada pelo governo federal ainda não chegou para receber as vacinas”, criticou o secretário de Saúde Daniel Beltrammi, em coletiva feita às 12h30. A IBL fez a transferência somente às 14h.
Também houve atraso na entrega das vacinas ao Distrito Federal. “Elas estavam previstas para a madrugada de sexta-feira, no entanto, o voo com as vacinas chegou ao DF às 13h55 de sexta-feira (14/1)”, informou a Secretaria de Saúde ao Metrópoles.
No Pará, as vacinas deveriam ser entregues na sexta à 1h55, mas chegaram às 10h35.
Em Mato Grosso, as doses estavam previstas para chegar às 8h30 de sexta, mas, após mudança da programação por parte do governo federal, a remessa foi entregue às 16h15 no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Em Goiás, a entrega também sofreu atrasos. Inicialmente, as doses estavam programadas para desembarcarem no Aeroporto Internacional de Goiânia na madrugada de sexta-feira, à 1h30. Entretanto, diante do cancelamento do voo, as vacinas chegaram em Brasília às 13h55, foram encaminhadas para Goiás por via terrestre, e entregues por volta das 19h30.
A Secretaria de Saúde do Acre informou que houve um dia de atraso. “Estava programado para dia 13 e chegou dia 14, às 21h50, horário local”, explicou a pasta.
Em Santa Catarina, a programação inicial de chegada do lote infantil era às 8h25 de sexta, porém a aeronave pousou no estado apenas às 14h05.
A empresa realizou contato prévio com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, mas atrasou 40 minutos do horário acordado para comparecer ao aeroporto. A pasta estadual, inclusive, acionou transporte próprio. “No entanto, enquanto se deslocavam para o aeroporto, a empresa contratada chegou”, detalhou a secretaria.
“Importante ressaltar que o Ministério da Saúde mudou três vezes o horário de entrega da primeira remessa: 0h45, 8h40 e 13h15 (horário que chegou)”, complementou a pasta gaúcha.
O Ministério da Saúde também atrasou a entrega das 234 mil doses da vacina ao estado de São Paulo.
“Apesar de ter desembarcado em São Paulo, e estar armazenada desde quinta-feira (13) em Guarulhos, que fica 23 km de distância do Centro de Distribuição e Logística estadual, a previsão era que a carga saísse do depósito do órgão federal às 8h da sexta-feira (14). Segundo o Metrópoles, o imunizante foi liberado às 10h40”, disse o governo paulistano.
A Secretaria da Saúde do Espírito Santo explicou que as doses estavam previstas para chegar ao estado na noite da última quinta-feira (13/1). Entretanto, devido à intercorrência por parte do Ministério da Saúde, o lote foi descarregado em solo capixaba na tarde de sexta.
No Rio Grande do Norte, as 20,9 mil doses da vacina contra a Covid-19 para o público infantil estavam previstas para chegar às 2h da sexta-feira (14), mas foram recebidas com 10 horas de atraso.
“O atraso foi apenas de horas”, sintetizou a Secretaria de Saúde da Bahia.
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