O plenário do Senado concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 873/2020 que promove a ampliação das categorias aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 durante três meses por terem sido prejudicadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Os senadores haviam incluído em votação no último dia 1º de abril profissionais pescadores, agricultores familiares, técnicos agrícolas, catadores de material reciclado, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, caminhoneiros, agentes e guias de turismo, autores, artistas, garimpeiros, ministros de culto, missionários, teólogos, profissionais autônomos da educação física e sócios de pessoas jurídicas inativas.
Na Câmara, os deputados incluíram na proposta entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros. Também poderão receber o auxílio os empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.
O texto ainda veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida. O substitutivo aprovado também proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF.
O texto aprovado segue para sanção presidencial e amplia número de categorias aptas a receber o auxílio emergencial por três meses em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os cidadãos afetados pela pandemia precisam acessar rapidamente esses recursos, mas a questão agora é ver se Bolsonaro vai sancionar logo ou vai atrasar a assinatura como normalmente faz com projetos que beneficiam os mais pobres.
