O Senado Federal ratificou, na quarta-feira (10/2), a participação do Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A Convenção Interamericana traz conceitos-chaves de discriminação racial, de forma indireta, a discriminação múltipla ou agravada, racismo, medidas especiais ou de ação afirmativa ou intolerância. O Projeto de Decreto Legislativo, aprovado em Plenário, seguiu para promulgação.
O relator da matéria foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que reforçou a importância da participação do País na convenção. Na sua avaliação, ratificar a Convenção Interamericana contra o Racismo “é declarar, validar, confirmar o compromisso do Brasil com o respeito e amor ao próximo, independentemente de raça, origem, sexo, cor, orientação sexual. É fortalecer o grande pacto de proteção para todos os seres humanos”.
O texto foi aprovado em dois turnos por unanimidade. Foi enviado ao Congresso Nacional, em maio de 2016, e, aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2020. Também está prevista a criação de um Comitê Interamericano para Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
O comitê será o foro para o intercâmbio de ideias e experiências e de fiscalização de cumprimento da convenção. Vai ser composto por um perito indicado pelos países participantes. A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) será responsável pela organização das reuniões e pelo apoio administrativo.
Com informações da Agência Brasil
