“Eu agora só quero agradecer”, declarou o senador Paulo Paim (PR-RS) em seu canal no YouTube, após a votação
Com 55 votos a favor e 19 contra, o Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a quebra temporária de patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19 enquanto durar a pandemia.
Com isso, o governo brasileiro decreta a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19 a fim de acelerar o processo de imunização.
Apesar de sofrer pressão do Palácio do Planalto para retirar os PL 12/2021 e 1.171/2021 da pauta, o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), após momentos de recuo e outras vezes de ajustes no texto, seguiu em frente. E, assim, os PL 12/2021 e 1.171/2021 foram apensados e votados em conjunto, com relatório de Trad. A proposta, consolidada com o texto substitutivo do relator, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
“Os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o nosso país tanto precisa. É nesse sentido que propomos a introdução de modificações à Lei de Propriedade Intelectual. Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência nacional ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional” — resumiu o relator.
Brasil sempre defendeu a quebra de patentes quando necessário
A iniciativa de suspender as patentes foi apresentada em outubro de 2020 e tem o apoio de mais de 80 país, mas é rejeitada pelos Estados Unidos da América (EUA), União Europeia e outras nações desenvolvidas.
O Brasil, que foi reconhecido mundialmente na década de 1990 por seu programa de quebra de patentes de medicamentos para o tratamento da Aids, foi, agora, o único país contrário à ideia entre as nações de renda média e baixa.
A aprovação do PL 12/21, portanto, significa mais uma derrota de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Congresso Nacional. Uma derrota importante e necessária justamente no dia em que o Brasil ultrapassa, em apenas 13 meses de pandemia, 400 mil mortes evitáveis.
A aprovação da quebra das patentes ocorre também algumas horas depois de o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, critou o aumento da expectativa de vida e a conquista do direito à longevidade do brasileiro. Ele afirmou, na terça-feira (27), que não foi a pandemia que tirou a capacidade de atendimento do setor público, mas sim “o avanço na medicina ” e “o direito à vida”.
Todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 “, disse. Segundo ele, “não há capacidade de investimento para que o Estado consiga acompanhar” a busca por atendimento médico crescente. O ministro disse que o Estado “quebrou” e, diante da escassez de recursos do sistema de Saúde , o setor público não terá capacidade de atender à demanda crescente por atendimento da população.
No entanto, não quebrou para sustentar o sistema financeiro: os gastos com a chamada “dívida pública” representam 53,92% do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 no valor total de R$ 4,148 trilhões”, denuncia a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.
Quebra das patentes no mundo
Alguns países ainda tentam aprovar essa medida. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto original após críticas do governo federal e do setor empresarial. A nova versão, porém, ainda é alvo de questionamentos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e a equipe dele. Para Paim, Trad “foi um gigante” nessa batalha pela quebra temporária das patentes por ter pautado uma matéria que é vista como “bola dividida”.
“Neste momento em que conseguimos aprovar um projeto que vai garantir a licença compulsória aqui no Senado, o brilhante relatório do senador Nelsinho Tradd, que foi um gigante, que aprovou um projeto de nossa autoria, eu quero cumprimentar a equipe do senador Nelsinho Trad, mas também toda a equipe de nosso gabinete, que se dedicou dia e noite até chegar neste momento”, disse.
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