Servidores públicos comemoram derrota da PEC 32, realizam ato público de encerramento da vigília permanente contra a reforma administrativa em 2021 e prometem voltar em 2022: “comemorar sem esmorecer”, afirma o Sinpro-DF. Enquanto isso, no Plenário da Câmara, o deputado João Daniel (PT-SE) ressalta a importância da mobilização pela não aprovação da proposta
Na tarde desta quarta-feira (15), servidores públicos realizaram um ato público em comemoração à derrota do governo Bolsonaro com a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (PEC 32), da reforma administrativa. O ato comemorativo foi realizado na frente do Anexo II, da Câmara dos Deputados, local em que há 14 semanas servidores públicos realizam, diariamente, manifestações intensas contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
Eles acusam o governo de querer revogar a Constituição de 1988 e todo o capítulo que trata da obrigação do Estado brasileiro de ofertar serviços públicos gratuitos e de qualidade para o povo. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) uma divulgou, nesta quarta, comunicando a vitória do movimento dos servidores públicos contra PEC 32/2020.
“O ano de 2021 chega à reta final marcado por um cenário dramático de fome, desemprego, ataque aos direitos trabalhistas e dessalento dos brasileiros. Mesmo com essa situação, servidores públicos de todo o País e das três esferas da União resistiram e impediram que a PEC 32, da reforma administrativa, fosse votada”, escreve o Sinpro-DF na sua nota divulgada no site.
O ato comemorativo contou com a presença de lideranças sindicais, as quais alertaram que, mesmo com a vitória arrancada, a pressão contra a proposta que destrói os serviços públicos vai continuar. “14 meses de luta, 14 semanas de jornada. Não cansamos. Em 2022, voltaremos!”, avisa a faixa enorme na frente do Anexo II da Câmara dos Deputados. Na campanha “Cancela a reforma”, um dos motes era o alerta aos parlamentares: “Se votar na PEC 32, não volta em 2022!”
“Hoje vivemos uma ausência do Estado, e se pretende legalizar essa omissão a partir da PEC 32. Vivemos no Brasil uma realidade que é de aprofundamento da pobreza, empobrecimento da classe trabalhadora. O quadro do Brasil é gravíssimo. E a reforma administrativa piora tudo isso, já que tem como objetivo ‘abrir porteiras’ para o uso da máquina pública a serviço da iniciativa privada. Por isso, temos que comemorar, mas entendendo que ainda não terminou”, afirma a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Rodrigo Rodrigues, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), disse que em um cenário de desemprego crescente, de pandemia, não ter os serviços públicos fortalecidos significa abandonar a população à própria sorte. “A reforma administrativa fragiliza toda a prestação dos serviços públicos, e um Estado fragilizado significa um Estado que não tem capacidade de implementar políticas necessárias, por exemplo, para a geração de emprego”, declarou Rodrigues, que relembra o fato de, atualmente, o Brasil já ter mais de 15 milhões de desempregados.
Um dia antes, deputado parabeniza ação das centrais sindicais
O deputado federal João Daniel (PT-SE) destacou, em discurso na sessão da Câmara na terça-feira (14), a mobilização realizada por servidores e servidoras públicos e população em geral para lembrar aos parlamentares a importância dos serviços públicos e dos servidores e a necessidade de não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. O parlamentar, que foi membro suplente da Comissão Especial que debateu a proposta na Casa, afirmou que este é um projeto nocivo, maléfico, tanto para os serviços públicos quanto para os servidores.
“Por isso, parabenizo todas as centrais sindicais, os servidores que estão no aeroporto, que estão visitando os parlamentares, que estão dando plantão, a fim de que não aprovemos esse projeto que nada tem de bom para o povo brasileiro”, disse. Para ele, o grande objetivo do governo Bolsonaro com a PEC 32 é atacar os serviços públicos. “Está paralisado todo um projeto de infraestrutura do Estado brasileiro para o nosso país. Aliás, Bolsonaro não tem uma obra sequer em cada estado”, afirmou João Daniel.
Segundo o deputado, o ex-juiz Sérgio Moro, que também deseja alçar voo como pré-candidato à Presidência da República, é adepto da mesma política econômica e a dissidência que ele abriu dentro do governo, quando ainda era ministro da Justiça, foi marcada por um detalhe de disputa de poder, pois Bolsonaro queria colocar um determinado controle na Polícia Federal, enquanto Moro queria colocar outro naquela instituição.
“Moro governou muito bem ao lado de Bolsonaro por dois anos; foi conivente com todas as barbaridades que Bolsonaro fez desde que assumiu o governo, inclusive as barbaridades da pandemia. E eu digo isso especialmente na economia, porque este é o governo da volta da fome, do desemprego, da explosão inflacionária, do arrocho salarial, da quebra de direitos, onde o trabalhador brasileiro vive cada vez mais o drama da precarização. Este é o governo que acabou com o Bolsa Família, que trouxe a pobreza, a exclusão e o desemprego ao Brasil, é o governo de Bolsomoro ou de Moronaro. Os dois governaram juntos”, frisou João Daniel.
Para o deputado petista, alternativa de mudança para quem defende democracia no Brasil não é compreender como terceira via esta candidatura de última hora de Moro. A segunda via é Moro, a outra via do bolsonarismo, a outra via da extrema direita. João Daniel entende que não adianta Bolsonaro querer inventar uma briga com Moro e vice-versa, pois, disse ele, o povo brasileiro não vai embarcar em uma nova aventura.
“O povo brasileiro quer um governo que mude os rumos do país e, do meu ponto de vista, a ampla maioria — é isso que dizem as pesquisas — está disposta a construir uma ampla coalizão em torno da candidatura de Lula. Apoiado como está por esta maioria, Lula saberá abrir o diálogo e repactuar o nosso Brasil, para que este país volte a respirar democracia, respeito à pluralidade e especialmente crescimento econômico, geração de empregos, melhores salários, controle da inflação e o respeito internacional de que o nosso Brasil precisa”, afirmou João Daniel.
(*) Textos de Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa do deputado João Daniel (PT-SE), e de Vanessa Galassi, do Sinpro-DF, com edição do Jornal Brasil Popular. Foto do deputado de Marina Ramos/Câmara dos Deputados. Foto do movimento
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