Sindicato monitora ‘contágio’ após liberação das máscaras nas agências bancárias e ambientes fechados

Depois que a Prefeitura de Porto Alegre editou decreto que dispensa uso obrigatório de máscara em agências bancárias e ambientes fechados, o SindBancários passou a buscar diálogo com as prefeituras e diretamente com os bancos a fim de assegurar a saúde dos bancários e bancárias. O sindicato adverte que a pandemia ainda não acabou, por isso ressalta ainda a importância do cumprimento de medidas de prevenção de contágio.

A diretoria do SindBancários está em alerta desde a publicação pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do decreto nº 21.422, em edição extra no Diário Oficial do último dia 18. O decreto, considerado ilegal pela assessoria jurídica da entidade que representa os bancários, dispensou a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados.

De acordo com o sindicato, a resolução é ilegal porque fere o artigo 3º da Lei Federal 13.979/2022, que determina a adoção de medidas pelas autoridades para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional entre outras determinações.

No ofício enviado ao prefeito da capital, Sebastião Melo, em 22 de março de 2022, o sindicato já alertava para “flagrante colisão entre o contido no decreto municipal nº 21.422 e no artigo 3ª-A da Lei 13.979/2022”. O SindBancários também aconselhou a revogação do decreto municipal, “a fim de que evite eventuais questionamentos judiciais”.

De pronto, o SindBancários manifestou preocupação com a saúde dos trabalhadores, advertiu sobre os riscos envolvidos com a circulação de clientes sem proteção facial nas agências e buscou diálogo com as 15 prefeituras de sua base territorial e com todos os bancos.

A ação do Sindicato visa alertar e prevenir que novos decretos em outras cidades da base do SindBancários sigam o exemplo de Porto Alegre.

Após envio de ofício, em 22 de março, para as 15 prefeituras abrangidas pela atuação do SindBancários e também para todas as instituições bancárias, o sindicato avalia os procedimentos adotados.

Das prefeituras que responderam ao ofício, se destaca o compromisso do Município de Barra do Ribeiro. A administração pública daquela cidade informou ao Sindicato que liberou o uso de máscaras em ambientes externos, mas mantém a obrigatoriedade do uso da proteção facial em ambientes fechados como agências bancárias.

Entre os bancos, o SindBancários obteve resposta mais detalhada sobre o procedimento adotado no Banco do Brasil. O banco público informou que vai cumprir o decreto que dispensa o uso de máscaras no interior das agências e locais fechados e já retirou os cartazes das paredes das agências que informavam sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no interior das agências do banco. O Banco do Brasil anunciou também que orienta os funcionários a manterem o uso de máscaras.

Outro banco que assumiu uma postura de proteção aos bancários foi o Agibank. A instituição informou ao Sindicato que vai manter os protocolos sanitários e o uso de máscaras entre os funcionários dentro das agências apesar do Decreto da Prefeitura de Porto Alegre.

O SindBancários também entrou em contato com as Centrais Sindicais e com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre se colocando à disposição para se somar a qualquer iniciativa política ou jurídica que essas entidades tomarem a respeito dessa situação que é preocupante.

Veja o que os bancos responderam sobre uso de máscaras em ambientes fechados

Banco do Brasil: mantém máscaras para funcionários dentro da agência.

Agibank: mantém máscaras para funcionários dentro da agência e protocolos sanitários para o combate do coronavírus no interior das agências, apesar do Decreto Municipal 21.422/2022.

Caixa: deixa dúvida após tramitar o ofício entre diferentes setores e consulta a matriz em Brasília.

BRDE: deixa dúvida e respondeu com a acusação do recebimento do ofício.

NBC: deixa dúvida. Respondeu com a acusação do recebimento do ofício.

Sicredi: encaminhou para o setor Jurídico o ofício.

Os demais bancos Bradesco, Itáu, Santander, Banrisul, Badesul não responderam à consulta do SindBancários até a data de 29 de março.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do SindBancários