Presidente Javier Milei determina 7 mil demissões na Argentina com não renovação de contratos de servidores públicos
A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) na Argentina e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocaram uma grande manifestação para a manhã desta quarta-feira, em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires contra as demissões na Argentina.
O protesto é reação a um decreto do governo do presidente Javier Milei, publicado nesta terça-feira, que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023.
De acordo com o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, 7 mil trabalhadores perderão o emprego com a medida. “Que ninguém espere que aceitemos uma só demissão”, escreveu o sindicalista no seu perfil de rede social.
“Os trabalhadores, em todos os casos, desempenham tarefas essenciais para garantir o funcionamento de todas as áreas do Estado, independentemente da modalidade de sua relação contratual”, observou o sindicato.
O decreto do governo impede a renovação de todos os contratos que venceriam em 31 de dezembro. Em casos de extrema necessidade – desde que haja solicitação de superiores – funcionários poderão ter renovações contratuais válidas por 90 dias no máximo.
Além da manifestação na Praça dos Tribunais contra as demissões na Argentina, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicados organizam atos em outras províncias, como bloqueio de estradas, greves e assembleias.
O decreto pela não renovação se soma a uma série de medidas de arrocho fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia, assinadas pelo presidente que assumiu o cargo no último dia 10 de dezembro. Economista ultraneoliberal, Milei entrou para a política há cerca de quatro anos e disse que deseja reduzir drasticamente o tamanho do governo e eliminar o déficit fiscal.
As medidas foram acompanhadas também de desvalorização da moeda, o peso, frente ao dólar, o que resultou em escalada de preços em uma economia que já convivia com hiperinflação.
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) tem 366 artigos, propõe um “plano de estabilização de choque” e visa avançar ainda na privatização de empresas públicas. A justiça já aceitou uma ação sobre a ilegalidade do DNU.
A jurisdição do Contencioso Administrativo Federal recebeu pelo menos oito ações contra o DNU, com pedidos de medidas suspensivas até que sejam jugadas alegações de suposta inconstitucionalidade da norma.
Em relação aos protestos convocados para esta semana, o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, disse que o governo vai utilizar “todas as medidas dissuasivas” à sua disposição, como o protocolo de ordem pública. Entre essas medidas, informou o porta-voz, estão estratégias utilizadas na quarta-feira da semana passada (20), quando houve restrição para a mobilidade das pessoas.
Do Monitor Mercantil com informações da Agência Brasil e Telam. Acesse: https://monitormercantil.com.br/sindicatos-protestam-contra-7-mil-demissoes-na-argentina/
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