STF manda à PGR pedido contra Bolsonaro por incitação ao crime

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu prazo de 15 dias para a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestar sobre um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime, apologia à violência política, apologia ao crime e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. O Supremo, no entanto, está em recesso até 31 de julho e Weber é a responsável pelo período de plantão.

A decisão foi dada em uma representação enviada à Corte por congressistas de oposição na esteira do assassinato do petista Marcelo Arruda por um apoiador de Bolsonaro. A solicitação foi feita por 14 deputados do PT, Psol, PC do B, PDT, Rede, PSB e PV.

Os congressistas afirmam que as manifestações do presidente em lives e redes sociais estimulam “práticas violentas, de ódio e intolerância contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes” da de Bolsonaro. A conduta, afirmam, resultou “no repugnante assassinato em Foz do Iguaçu”.

“As reiteradas condutas do Representado em nada colaboram para a pacificação social, a medida em que alimentam, de forma indevida e criminosa, uma suposta divisão da sociedade entre o bem e o mal, permitindo que posições e discursos raivosos, de ódio e de violência como solução de litígios, embora minoritários, sejam alimentados no País, com resultados desastrosos, como se viu há poucos dias”, prosseguem.

A solicitação é semelhante a uma feita à PGR pelos mesmos partidos de oposição. No pedido, os congressistas também apontam suposta incitação ao crime, apologia à violência política, apologia ao crime e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

Em resposta ao Poder360, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse na 3ª (12.jul.2022) que é preciso “cautela” para apurar casos envolvendo incitação à violência.

“É preciso ter cuidado, cautela, porque quando nós agimos dentro da Constituição Federal e das leis, fortalecemos o Estado Democrático de Direito. Não podemos perder a noção de que o MP tem limites e deve respeitar os limites, assim como a magistratura, a polícia, o Executivo, e o Legislativo”, afirmou.