Auditoria do TCU nas OSs (organizações sociais) de saúde constata 6 grandes problemas, inclusive corrupção
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria sobre a participação das organizações sociais (OSs), das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) e das organizações da sociedade civil (OSC) no SUS.
Conclusões:
1 – inexistência de base de dados oficial consolidada sobre a atuação das organizações sociais de saúde no país;
2 – marco normativo difuso;
3 – dificuldade dos entes federados de elaborarem um processo de chamamento público e qualificação eficazes;
4 – capacidade gerencial incipiente por parte dos entes federados para a celebração de contratos de gestão com as organizações sociais;
5 – irregularidades na execução contratual e no acompanhamento; e
6 – riscos de fraude e corrupção, a exemplo de: leis desenhadas para facilitar fraude na seleção de OS e na execução dos contratos e elaboração de edital de seleção com itens de pontuação técnica já direcionados para determinada entidade.
O último item é o mais escandaloso, embora não surpreendente. O TCU aponta que os principais problemas são com as OSs, entidades sem fins lucrativos, diz a legislação. Exceções à parte, organizações sociais reúnem 3 componentes perigosos: contratações de profissionais da saúde sem concurso, fraco controle de serviços prestados e falta de transparência sobre os donos.
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