A Lei Maria da Penha, a inclusão do feminicídio no Código Penal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a tese de ‘legítima defesa da honra’ não pode mais ser usada como justificativa para feminicídios em ações criminais, são conquistas da luta das mulheres pelo direito à vida. Mesmo assim, não são impeditivos para a prática diária de violência contra as mulheres no Brasil.
A realidade e as consequências da violência contra as mulheres serão aboradas pela TV Comunitária, no programa Letras & Livros desta sexta-feira, 19, a partir das 15h30, marcando a passagem do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
Ancorado pelo jornalista Pedro César Batista, o programa receberá Janaína Oliveira, acadêmica do curso de Direito, militante da Rede Afro LGBT e secretária nacional LGBT do PT, e Adelina Benedita Alves Santiago, professora, graduada em Pedagogia pela Universidade Católica de Brasília, e Pós-graduada em historiografia da África e dos afrodescendentes na trajetória do atlântico pela UnB. Educadora Popular do Centro de Formação de Educadores Populares (CFEP), Adelina também integra o Coletivo de Mulheres Negras OMINIRA, a Organização ALAFIA de Pirenópolis e o Coletivo de Mulheres Negras BAOBÁ do DF e Entorno.
Janaína e Adelina vão analisar o fato de os atos de agressão, ameaças, insultos e até assassinatos de mulheres terem se tornado cada vez mais frequentes no país, especialmente, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
De acordo com dados da Rede de Observatório da Segurança, em 2020, pelo menos cinco mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia. Entre os mais de 18 mil casos relacionados à segurança pública e á violência, 1.823 se referem aos crimes de gênero contra a mulher, o que dá a média de cinco casos ao dia.
Conforme os dados, cinco estados brasileiros registraram, juntos, 449 casos de feminicídio – que é o caso de a vítima ser morta por ser mulher – tipo de violência que aparece em terceira posição no ranking de eventos monitorados pela Rede.
Estudo feito pela Terra de Direitos e Justiça Global – organizações não governamentais -, também revelam que, de janeiro a setembro de 2020, ocorreram casos de violência política contra as mulheres.
De acordo com as palestrantes, os dados mostram que mulheres negras e pessoas LGBT são as mais atingidas pela violência contra a mulher.
