Declaração sobre a autonomia das instituições de ensino estará no documento final da Cimeira Luso-Brasileira, que será realizada em 19 de fevereiro, em Brasília. Lista de acordos já está pronta.
Brasil e Portugal definiram que as universidades de cada país têm autonomia para validar diplomas de profissionais que queiram trabalhar dos dois lados do Atlântico. Tal decisão estará expressa na declaração final que será feita pelos países após a Cimeira Luso-Brasileira, a ser realizada em 19 de fevereiro, em Brasília. Esse tema foi muito debatido entre diplomatas brasileiros e portugueses ao longo da preparação da reunião de cúpula, devido às muitas reclamações de professores brasileiros que não conseguem validar os documentos e as habilitações para lecionar em escolas portuguesas.
Diplomatas brasileiros que participam da preparação da Cimeira reconhecem que, no caso dos professores, o maior entrave está na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), que tem colocado uma série de empecilhos na hora de validar as habilitações dos profissionais formados no Brasil. Isso, mesmo com milhares de estudantes portugueses sem aulas por falta de docentes nas escolas. O assunto, inclusive, foi parar na Assembleia da República, que ouviu professores brasileiros para entender se o órgão vinculado ao Ministério da Educação está agindo de forma técnica ou extrapolando suas competências.
Tanto o Governo brasileiro quanto o Executivo português acreditam que as arestas poderão ser aparadas nas conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. “O que podemos garantir, até agora, é que o entendimento entre as diplomacias dos dois países é total. A nossa percepção é de que Brasil e Portugal atingiram um nível excepcional nas relações”, afirma ao PÚBLICO Brasil um diplomata brasileiro. Ele lembra que, como anfitrião da reunião de cúpula, o Brasil propôs os temas a serem tratados entre os dois chefes de Governo. Montenegro embarca em 18 de fevereiro para Brasília.
Apoio aos blocos de carnaval
A pauta da cimeira é grande. Na cultura, será assinado um memorando de entendimento para o desfile de blocos brasileiros em Lisboa. O objetivo é que as apresentações das agremiações, que não têm recursos próprios, sejam consideradas manifestações culturais e não eventos culturais, pelos quais são cobradas taxas elevadíssimas tanto pela Câmara Municipal da capital portuguesa quanto pela Polícia de Segurança Pública (PSP). Para superar as resistências do lado luso, o Governo brasileiro apresentou pareceres jurídicos com base nos estatutos das escolas de samba do Rio de Janeiro.
Na área da saúde, estão previstos ajustes no acordo para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa instalar uma representação em Portugal. Do ponto de vista jurídico, será assinado um tratado de assistência mútua na área civil. No setor de energia, as agências reguladoras dos dois países — Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) — firmarão entendimentos para a definição de regras operacionais dentro do contexto das mudanças climáticas.
A diplomacia de Brasil e Portugal também prepararam acordos na área policial para o combate ao terrorismo e o enfrentamento ao crime internacional organizado. Serão fechadas parcerias entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) para a segurança rodoviária e entre a Polícia Federal (PF) e a GNR sobre crimes ambientais internacionais. Na Defesa, o acordo envolverá a proteção de informações classificadas (com sigilo) e, em relação ao meio ambiente e ao clima, o tratado visará o desenvolvimento sustentável, com valorização e preservação da biodiversidade.
Benefícios a brasileiros
“Certamente, será uma cimeira muito importante para o Brasil e para Portugal”, diz um segundo diplomata ouvido pelo PÚBLICO Brasil. Segundo ele, dias antes do encontro entre os chefes de Governo, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que também irá ao Brasil, deve assinar o decreto que muda a Lei de Estrangeiros (23/2007), favorecendo os cidadãos da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), em especial, os brasileiros.
As alterações na lei, aprovadas pela Assembleia da República, preveem que brasileiros e timorenses poderão entrar em Portugal sem vistos e, em território luso, pedirem autorização de residência. No caso dos demais países da CPLP, continuará sendo preciso visto de entrada no país, mas os cidadãos também poderão pedir o título de residente por meio de um site que, em breve, será aberto pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Pelos últimos dados oficiais do Itamaraty, em dezembro de 2023, havia 513 mil brasileiros vivendo legalmente em Portugal. Outros 200 mil estão à espera dos documentos por parte da AIMA. E há cerca de 200 mil cidadãos com dupla nacionalidade. Na avaliação dos diplomatas, a presença de brasileiros em Portugal é crescente, e isso está claro no mercado de trabalho e nos investimentos que vêm sendo realizados em vários setores da economia. Somente para a Segurança Social, os brasileiros contribuíram com mais de 1 bilhão de euros (R$ 6,2 bilhões) em 2023.
