O que é a Usina do Gasômetro?
Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Usina do Gasômetro, ou simplesmente Gasômetro, é uma usina de geração de energia desativada e transformada em centro cultural, em Porto Alegre.
Com sua enorme chaminé, é um dos mais conhecidos ícones da arquitetura de Porto Alegre e um ponto de referência para a cultura da cidade.
A edificação pertence à União, mas cedida à prefeitura.
A atual administração, depois de uma década, fechada para restauros e reformas, com um gasto imenso, quer passar para a iniciativa privada fazer a gestão.
Mas….
Justiça Federal suspende a concessão da Usina do Gasômetro para a iniciativa privada
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, em decisão liminar, a suspensão da concorrência eletrônica da prefeitura da Capital que seria realizada na última semana, para implementar uma PPP (parceria público-privada) para a concessão administrativa da Usina do Gasômetro.
O governo federal moveu a ação civil pública contra o município argumentando que o imóvel da Usina do Gasômetro é de sua propriedade, tendo sido cedido por prazo indeterminado à prefeitura em 1982, com a condição expressa de que o uso fosse “somente como logradouro público”.
Segundo a União, ao promover a PPP com a intenção de exploração econômica por particular, o município extrapola os limites da cessão e incorre em desvio de finalidade. O governo federal pediu a concessão de medida liminar para a suspensão imediata da concorrência do Gasômetro antes da abertura das propostas marcada para esta quinta e anulação definitiva do edital.
Ao decidir o pedido liminar, o juiz reconheceu que o contrato de cessão de uso de bem público entre Eletrobras/União e município dispõe, expressamente, que deve ocorrer a “utilização do respectivo terreno somente como logradouro público”.
(Adeli Sell, de Porto Alegre)
